Termos dos serviços pagos

1. Âmbito

Estes termos aplicam-se quando adquire uma subscrição, quando um período de teste se converte num plano pago, ou quando adquire outro plano pago do NapCoach AI através da Apple App Store, Google Play, do sítio Web, de interfaces relacionadas com o Telegram ou de outra página de finalização de compra autorizada.

Estes termos aplicam-se em conjunto com os Termos de utilização, a Política de privacidade, o Consentimento para tratamento de dados e Pagamentos, subscrições e reembolsos.

2. Serviço fornecido

O acesso pago confere um direito limitado de utilizar as funcionalidades do NapCoach AI incluídas no plano selecionado durante o período indicado na finalização da compra.

O serviço é informativo e educativo. Não presta cuidados médicos, diagnóstico ou tratamento.

3. Finalização da compra e aceitação

Aceita estes termos quando confirma um pedido pago, inicia um plano pago após um período de teste oferecido ou, de outra forma, aprova uma cobrança recorrente apresentada durante a finalização da compra.

As funcionalidades do plano, o preço, a moeda, o intervalo de faturação e quaisquer detalhes do período de teste apresentados antes do pagamento passam a fazer parte dos termos comerciais dessa compra.

4. Faturação e renovação

As subscrições podem renovar-se automaticamente, salvo cancelamento antes da próxima data de faturação. O momento da renovação e o preço são apresentados no fluxo de finalização da compra ou na interface de gestão de subscrições.

Se for oferecido um período de teste gratuito, a duração do período de teste e a data ou condição da primeira cobrança são divulgadas antes da ativação.

5. Processadores de pagamento

As compras efetuadas na app iOS são processadas pela Apple através da App Store. As compras efetuadas na app Android são processadas pela Google através do Google Play. Os mecanismos de faturação, renovação, cancelamento e reembolso da loja também são regidos pelos termos aplicáveis da loja.

Os pagamentos no sítio Web e relacionados com o Telegram podem ser processados pela Stripe ou por outro prestador de serviços de pagamento apresentado na finalização da compra. Não armazenamos números completos de cartões nos nossos próprios servidores.

Poderá ser-lhe pedido que forneça um endereço de correio eletrónico para recibos, avisos de faturação, reembolsos e acompanhamento de suporte.

6. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a renovação automática futura antes da próxima cobrança. O cancelamento impede renovações futuras e, normalmente, mantém o período pago atual ou de teste ativo até expirar.

Para uma subscrição da App Store, cancele nas definições de subscrições da Apple e solicite qualquer reembolso à Apple ao abrigo do processo de reembolso da Apple. Para uma subscrição do Google Play, utilize a gestão de subscrições do Google Play e o processo de reembolso da Google. O suporte do NapCoach pode ajudar a identificar a via correta, mas não pode cancelar nem reembolsar diretamente uma compra gerida pela loja.

O tratamento de reembolsos para compras no sítio Web e relacionadas com o Telegram é descrito em detalhe na página Pagamentos, subscrições e reembolsos.

7. As suas responsabilidades

Deve fornecer informação correta na finalização da compra, dispor de legitimidade para submeter dados relacionados com a criança e utilizar o serviço de forma lícita.

Continua a ser responsável por todas as decisões parentais, de segurança e de saúde que afetem a criança.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Selencia LLC não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização do serviço.

A nossa responsabilidade total por um período de faturação pago está limitada ao montante que efetivamente pagou por esse período de faturação, exceto quando a lei aplicável exija um montante superior.

9. Lei aplicável

Estes Termos dos serviços pagos são regidos pelas leis do Estado do Wyoming, Estados Unidos, exceto que os direitos obrigatórios de proteção do consumidor no seu país poderão ainda aplicar-se quando não possam ser renunciados.